Lei penal no tempo

ICECE· Pref Aratuba· 2024

Acerca da aplicação da Lei Penal, julgue os itens a seguir: I. A lei posterior mais benéfica ao agente é aplicável aos fatos anteriores, exceto se decididos por sentença condenatória transitada em julgado. II. Constitui…

Ibest· Pref Cristalina· 2024

O princípio da legalidade é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Acerca desse tema e suas repercussões no Direito Penal, é correto afirmar que

Vunesp· MPE RJ· 2024

Mévia, inconformada com o fim do relacionamento, no período de julho a outubro de 2020, todos os dias, por d iversas vezes, contatou Tício, seu ex-namorado, homem de 65 anos, expressando o sentimento de mágoa, raiva e d…

Cebraspe· DPE AC· 2024

Com relação à aplicação da lei penal no tempo, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).

ICECE· Pref Aratuba· 2024

O princípio da retroatividade da Lei Penal mais benéfica está melhor definido na alternativa:

FGV· OAB· 2024

A família de Luís procura você, como advogado(a), explicando que existe uma lei nova, mais benéfica, que se aplica ao caso do seu parente. Você, ao estudar o caso, descobriu que já havia trânsito em julgado da condenaçã…

CPCON· Pref Duas Estradas· 2024

Com relação à aplicação da lei penal brasileira, tendo como base o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

NC-UFPR· Prefeitura do Município de Campo Magro Edital de Processo Seletivo Público n° Editais de Concurso Público n° a· 2024

Assinale a alternativa correta sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Código Penal brasileiro.

Legalle· BM RS· 2024

Assinale a alternativa CORRETA acerca da Lei Penal.

Cebraspe· PC PE· 2024

Sônia cometeu crime de furto em julho de 2023. Em agosto do mesmo ano, uma nova lei penal foi promulgada, aumentando a pena para esse delito. A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta conforme…

Instituto AOCP· CBM PE· 2024

João foi denunciado pela prática do crime de incitamento, previsto no art. 155 do Código Penal Militar. Entretanto, quando já condenado em primeira instância, entrou em vigor nova lei aprovada pelo Congresso Nacional, d…

FGV· OAB· 2024

Joelerson, foragido, com longa lista de antecedentes criminais, foi condenado ao cumprimento de uma pena privativa de liberdade de 24 anos de reclusão, mínima pena prevista para o delito que cometeu (extorsão mediante s…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

Em uma pequena cidade brasileira, foi praticada uma conduta de grande lesividade social, que rapidamente tomou o noticiário nacional. Para surpresa dos órgãos de segurança pública, essa conduta não era tipificada como c…

Instituto AOCP· DEPPEN PR· 2024

Mário foi condenado por sentença penal transitada em julgado em virtude da prática de diversos crimes e, durante o cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada, soube que uma nova lei descriminalizou uma das cond…

NTCS· Pref Mucajaí· 2024

No que concerne a aplicação da lei penal no tempo prevista no Código Penal Brasileiro, cuidou o legislador de definir importantes parâmetros, sendo possível dizer que: I – Ninguém poderá ser punido por fato que lei post…

IGEDUC· Pref Itapissuma· 2024

João cometeu um crime em 2022, quando a pena prevista era de 5 anos. Em 2023, a lei foi alterada e a pena máxima foi reduzida para 4 anos. Em 2024, foi condenado. Segundo o princípio da aplicação da lei penal no tempo,…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

João responde, perante o Juizado Especial Criminal da Comarca Alfa, pela prática do crime de porte de drogas para consumo pessoal (Art. 28 da Lei nº 11.343/2006), por ter sido encontrado com cinco gramas de cannabis sat…

Ibest· Pref Cristalina· 2024

Segundo a aplicação da lei penal, é correto afirmar que

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

Há algumas situações em que as leis penais entram em conflito, gerando diferentes consequências para cada tipo de cenário. Quando a lei estabelece uma situação mais gravosa ao réu em algum delito já existente, há o conf…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Em relação à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que