Lei penal no tempo

Cebraspe· POLC AL· 2023

Caso nova lei penal tenha entrado em vigor em 9/11/2021, alterando a pena do crime praticado por Almir, ela será aplicada ao caso, ainda que prejudique o réu de alguma forma.

DRH DPE-SP· DPE SP· 2023

Acerca do princípio da irretroatividade da lei penal, pode-se afirmar: *

FAPEC· MPE MS· 2023

Considerando os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito penal, assinale a alternativa correta:

IDECAN· PM CE· 2023

Levando em consideração a aplicação da lei penal no tempo, o Código Penal é categórico ao afirmar que:

Instituto ACCESS· Pref Belo Jardim· 2023

Durante o período de 10/1/2022 a 30/8/2023, João, mediante mais de uma conduta comissiva, praticou delitos da mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução e outras semelhanças. Ocorre que, n…

FGV· TJ BA· 2023

Petrônio foi condenado, definitivamente, às penas de quatro anos de reclusão e dez dias-multa, em razão da prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Após o trânsito em julgado da sentença p…

Cebraspe· ITAIPU· 2023

Acerca da aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir, de acordo com o previsto no Código Penal Brasileiro. I O crime é considerado praticado no momento da ação ou omissão, independentemente do momento do resultado…

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

Quanto à lei excepcional ou temporária, nos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJDFT· 2023

Quanto ao tempo do crime, assinale a opção correta.

FGV· SEF MG· 2023

Acerca do Princípio da Legalidade Penal, analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da anterioridade penal impede a aplicação da lei nova que agrave a pena quando a sua vigência é posterior ao início da execução do…

FGV· DPE RS· 2023

1º cenário: em 01/04/2023, em razão de circunstâncias extraordinárias e de forma fundamentada, foi editada, pelo Congresso Nacional, uma lei penal excepcional. 2º cenário: em 01/04/2023, em razão de circunstâncias pontu…

Cebraspe· PREFEITURA DE BOA VISTA - GUARDA· 2023

A sucessão de leis penais no tempo pode gerar

Cebraspe· TJ ES· 2023

O crime permanente é aquele cujo resultado prolonga-se no tempo, atraindo a aplicação da lei penal vigente ao término do resultado.

FGV· Concurso Público para a Guarda Civil Municipal do Município de São José dos Campos· 2023

A definição do local e do tempo do crime é de suma importância para determinar se havia ou não lei penal definindo a conduta como típica; o lugar em que a ação penal será processada e o acusado julgado; e qual a legisla…

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2023

Chun foi acusado de cometer crimes descritos em determinada lei da época dos fatos e, por força das provas apresentadas, foi condenado. Posteriormente, surgiu nova lei que não considerou os fatos da época como caracteri…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso· 2023

Para fins de incidência da lei brasileira, o Código Penal regulamenta o tempo e o lugar do crime. De acordo com o referido diploma normativo, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· TJ ES· 2023

No caso dos crimes continuados, aplica-se a lei mais severa, ainda que posterior à cessação da continuidade, haja vista se tratar de ficção jurídica.

Instituto AOCP· MPE RR· 2023

Em relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP· MPE MS· 2023

Samanta foi condenada à pena de reclusão, por cometimento do delito de roubo majorado pelo concurso de agentes em concurso material com o delito de dano qualificado. Durante a execução de sua pena em regime inicial fech…

IBFC· PM PB· 2023

Acerca da lei penal no tempo e no espaço, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resul…