João cometeu um crime em 2022, quando a… (IGEDUC 2024)

Direito PenalLei penal no tempoIGEDUC 2024

Pref Itapissuma

João cometeu um crime em 2022, quando a pena prevista era de 5 anos. Em 2023, a lei foi alterada e a pena máxima foi reduzida para 4 anos. Em 2024, foi condenado. Segundo o princípio da aplicação da lei penal no tempo, a pena que João deverá cumprir será de:

A5 anos, a não ser que João solicite a aplicação da nova lei.B4 anos, pois a lei mais benéfica retroage para beneficiar o réu.C5 anos, pois a lei em vigor à época do crime deve ser aplicada.DA pena deve ser determinada pelo juiz, sem considerar a mudança legislativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.