Question

Em uma pequena cidade brasileira, foi praticada uma conduta de grande lesividade social, que rapidamente tomou o noticiário nacional. Para surpresa dos órgãos de segurança pública, essa conduta não era tipificada como crime, o que levou um Deputado Federal a iniciar estudos visando a aprovar uma lei que criminalize esse tipo de prática e ainda punisse o autor da referida conduta, tida como altamente abjeta. Ao fim de suas reflexões, o Deputado Federal concluiu corretamente que a retroação da futura lei

Accepted Answer

E) somente poderia retroagir para beneficiar o autor do ilícito, jamais para prejudicá-lo.

Answer

A) somente seria permitida em relação à alteração da pena, quer para agravá-la, quer para atenuá-la, o que não seria o caso, já que a conduta não era penalmente tipificada.

Answer

B) somente poderia retroagir, quer para prejudicar, quer para beneficiar o autor do ilícito, se fosse aprovada pela maioria de dois terços dos membros do Poder Legislativo.

Answer

C) irá retroagir, salvo em relação às situações que já tenham sido julgadas, com sentença transitada em julgado.

Answer

D) não pode retroagir em hipótese alguma, quer para prejudicar, quer para beneficiar o autor do ilícito.

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