Questões de Direito Penal · Marinha

Direito PenalLei penal no tempoMarinha 2025

Marinha

Questão de Direito Penal

Com relação à parte geral do Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), Título I - Aplicação de Lei Penal, assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.