Lei penal no tempo

Cebraspe· PM DF· 2009

Considere que determinado empresário tenha sido sequestrado em 1.o/1/2008 e libertado em 1.o/12/2008, mediante o pagamento do valor do resgate pela família, e que, em agosto de 2008, o Congresso Nacional tenha editado l…

Fundep· TJ MG· 2009

Sobre as fontes do Direito Penal, a interpretação da Lei Penal, bem como seu âmbito de eficácia e sua aplicação no tempo e no espaço, marque a alternativa CORRETA.

FUNIVERSA· PC DF· 2009

Considerando a legislação penal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa incorreta acerca da aplicação da lei penal.

NUCEPE UESPI· PC PI· 2009

Com relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· Pref Vila Velha· 2008

Lei posterior que, de qualquer modo, favoreça o réu aplicase a fatos anteriores, ainda que tais fatos já tenham sido julgados por sentença penal condenatória transitada em julgado.

FGV· PC RJ· 2008

Assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PC TO· 2008

Na hipótese de o agente iniciar a prática de um crime permanente sob a vigência de uma lei, vindo o delito a se prolongar no tempo até a entrada em vigor de nova legislação, aplica-se a última lei, mesmo que seja a mais…

Cebraspe· PC TO· 2008

Considere que um indivíduo seja preso pela prática de determinado crime e, já na fase da execução penal, uma nova lei torne mais branda a pena para aquele delito. Nessa situação, o indivíduo cumprirá a pena imposta na l…

FCC· Pref SP· 2008

A retroatividade de lei penal que não mais considera o fato como criminoso

Cebraspe· OAB· 2008

Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção incorreta.

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2008

Assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· PC AC· 2008

No dia 21 de outubro de 2003, Amanda praticou crime de adultério, vindo a ser condenada definitivamente, no dia 3 de dezembro de 2003, à pena de 30 dias de detenção. Posteriormente, no ano de 2005, sobreveio uma lei que…

Cebraspe· MPE RR· 2008

Uma lei posterior que de algum modo favorece o agente aplica-se aos fatos anteriores, ainda que a sentença penal condenatória já tenha transitado em julgado.

Cebraspe· PC TO· 2008

As normas penais puramente processuais terão aplicação no mesmo dia em que entrarem em vigor, entretanto os atos processuais realizados na vigência da lei anterior terão de ser revalidados e adaptados ao novo procedimen…

Cebraspe· OAB· 2008

Ainda de acordo com o que dispõe o CP, assinale a opção correta.

Fundep· PC MG· 2008

Com relação à lei penal no tempo e no espaço, assinale a afirmativa CORRETA.

Cebraspe· TJDFT· 2008

Considere a seguinte situação hipotética. Entrou em vigor, no dia 1.º/1/2008, lei temporária que vigoraria até o dia 1.º/2/2008, na qual se preceituou que o aborto, em qualquer de suas modalidades, nesse período, não se…

Fundatec· PGE RS· 2008

Assinale a alternativa correta. Em matéria penal entende-se que

Cebraspe· PGE ES· 2008

Em abril de 1994, Alfredo, penalmente imputável, foi denunciado pela prática do delito de lesão corporal leve, tendo como vítima José, seu antigo desafeto. Logo em seguida, adveio nova legislação, e os crimes de lesões…

Cesgranrio· TJ RO· 2008

Tício cometeu um delito contra Caio. Com o advento de uma nova lei penal que descriminaliza a conduta de Tício, é IN- CORRETO afirmar que