Com relação à lei penal no tempo, assin… (NUCEPE UESPI 2009)

Questões de Direito Penal · NUCEPE UESPI

Direito PenalLei penal no tempoNUCEPE UESPI 2009

PC PI

Com relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.

AA lei penal mais benéfica é portadora da retroatividade, mas não da ultratividade.BA lei penal mais benéfica é portadora da ultratividade, mas não da retroatividade.CUma lei penal em prejuízo do réu só poderá retroagir antes de iniciado o processo penal.DA lei penal incriminadora é portadora da ultratividade.EA lei penal descriminalizadora é portadora da extratividade.

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