Tício cometeu um delito contra Caio. Co… (Cesgranrio 2008)

Direito PenalLei penal no tempoCesgranrio 2008

TJ RO

1981

Tício cometeu um delito contra Caio. Com o advento de uma nova lei penal que descriminaliza a conduta de Tício, é IN- CORRETO afirmar que

Ao magistrado deve rejeitar a denúncia oferecida contra Tício.BCaio não pode mais receber indenização de Tício, na esfera cível, eis que o fato não é mais considerado delituoso.CTício retornará à condição de réu primário, caso esteja condenado apenas pela prática desse delito.DTício, se já estiver condenado e cumprindo pena privativa de liberdade, deverá deixar de cumprir a reprimenda imposta.Eo inquérito policial contra Tício, tendo sido instaurado, deverá ser arquivado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.