Lei penal no tempo

IESES· TJ CE· 2018

Em relação a aplicação da lei penal, é correto afirmar: I. Considera-se praticado o crime no momento do resultado. II. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional,…

FEPESE· PGE SC· 2018

Sobre a aplicação da lei penal, conforme o Código Penal, assinale a alternativa correta.

FGV· CM Salvador· 2018

Em razão da situação política do país, foi elaborada e publicada, em 01.01.2017, lei de conteúdo penal prevendo que, especificamente durante o período de 01.02.2017 até 30.11.2017, a pena do crime de corrupção passiva s…

Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

A superveniência de lei penal mais gravosa que a anterior não impede que a nova lei se aplique aos crimes continuados ou ao crime permanente, caso o início da vigência da referida lei seja anterior à cessação da continu…

FGV· TJ AL· 2018

Disposições constitucionais e disposições legais tratam do tema aplicação da lei penal no tempo, sendo certo que existem peculiaridades aplicáveis às normas de natureza penal. Sobre o tema, é correto afirmar que:

IESES· TJ CE· 2018

É certo afirmar: I. Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, b…

Cebraspe· PC MA· 2018

A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato é

Fundatec· PC RS· 2018

A regra geral em direito é a aplicação da lei vigente à época dos fatos (tempus regit actum). No campo penal, não ocorre de maneira diferente, pois, ao crime cometido em determinada data, aplicar-se-á a lei penal vigent…

IBFC· PM SE· 2018

Assinale a alternativa correta sobre o tema da lei penal no tempo e, mais especificamente, o que se entende por lex tertia.

Cebraspe· HU Brasil· 2018

Situação hipotética: Um crime foi praticado durante a vigência de lei que cominava pena de multa para essa conduta. Todavia, no decorrer do processo criminal, entrou em vigor nova lei, que, revogando a anterior, passou…

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

Em relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal:

UEG· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -· 2018

Sobre a lei penal, tem-se o seguinte:

Cebraspe· SEFAZ RS· 2018

Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

NUCEPE· SEJUS-PI· 2017

Em relação à aplicação da lei penal, marque a alternativa CORRETA.

Cebraspe· TRF 1· 2017

Ato processual eletrônico pode ser praticado em qualquer horário desde que até as vinte horas do último dia do prazo. Em sete de janeiro de 2017, João praticou conduta que, à época, configurava crime punível com prisão.…

CETRO· TJ-RJ· 2017

Acerca da aplicação da lei penal no tempo, em especial, abolitio criminis, assinale a alternativa correta.

IBFC· PM BA· 2017

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a aplicação da lei penal no tempo.

Cebraspe· PJC MT· 2017

Quando da entrada em vigor da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, foi imposta como condição de procedibilidade a representação do ofendido nos casos de lesão corporal leve ou c…

Cebraspe· ABIN· 2017

No caso de entrar em vigor lei penal que inove o ordenamento jurídico ao prever como crime conduta até então considerada atípica, será aplicada a retroatividade.

FUNRIO· PM GO· 2017

No que diz respeito à aplicação da lei penal, é CORRETO afirmar que