Lei penal no tempo

FURB· CM Pomerode· 2019

Sobre a aplicação da Lei Penal no tempo e no espaço, considere as seguintes afirmativas: I- Sobrevindo lei posterior mais rigorosa que a vigente à época do fato criminoso (novatio legis in pejus), ela deverá retroagir a…

FGV· OAB· 2019

Sílvio foi condenado pela prática de crime de roubo, ocorrido em 10/01/2017, por decisão transitada em julgado, em 05/03/2018, à pena base de 4 anos de reclusão, majorada em 1/3 em razão do emprego de arma branca, total…

IESES· TJ SC· 2019

Quanto à aplicação da lei penal e processual penal no tempo e no espaço, é INCORRETO afirmar:

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Borja/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2019

No Direito Penal, a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso:

Instituto Acesso· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

“Chamamos de extra-atividade a capacidade que tem a lei penal de se movimentar no tempo regulando fatos ocorridos durante sua vigência, mesmo depois de ter sido revogada, ou de retroagir no tempo, a fim de regular situa…

Vunesp· Pref Osasco· 2019

Tendo em vista as normas e regras de aplicação da lei penal, no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ BA· 2019

A respeito da aplicação da retroatividade da lei no direito penal, assinale a opção correta.

FEPESE· SAP SC· 2019

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:

Cebraspe· SEFAZ RS· 2019

No que tange à aplicação da lei penal, a lei penal nova que

Vunesp· TJ RO· 2019

Tendo em conta as normas previstas no Código Penal relacionadas à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

MetroCapital· Pref Conchas· 2019

Ainda no que se refere às leis penais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É permitida a criação de tipos penais incriminadores por meio de medidas provisórias. II – Lei penal que…

EJUD PI· TJ PI· 2019

A respeito da aplicação da Lei penal, assinale a alternativa correta:

IBFC· PM PB· 2018

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que admite a possibilidade de reconhecimento e aplicação da “ultratividade penal”:

Vunesp· PAULIPREV· 2018

De acordo com a Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:

Cebraspe· PF· 2018

Manoel praticou conduta tipificada como crime. Com a entrada em vigor de nova lei, esse tipo penal foi formalmente revogado, mas a conduta de Manoel foi inserida em outro tipo penal. Nessa situação, Manoel responderá pe…

NUCEPE UESPI· PC PI· 2018

Caio cometeu no dia 01 de janeiro de 2016 um fato criminoso punível com pena privativa de liberdade previsto em lei temporária, sendo no dia 05 de dezembro de 2016 condenado a 5 (cinco) anos de reclusão. No ano seguinte…

Cebraspe· CGE/CE· 2018

A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores. I A lei penal mais benéfica retroagirá em benefício do réu, de a…

Vunesp· Polícia Civil de São Paulo· 2018

Segundo o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente será por isso beneficiado.” Essa norma de direito penal é…

Cebraspe· STJ· 2018

Tratando-se de crimes permanentes, aplica-se a lei penal mais grave se esta tiver vigência antes da cessação da permanência.

FCC· SEF SC· 2018

Acerca da aplicação da lei penal no direito brasileiro, o ordenamento vigente estabelece que