Lei penal no tempo

FUNRIO· PM GO· 2017

No que diz respeito à aplicação da lei penal, é CORRETO afirmar que

Cebraspe· PC_MA_17_DELEGADO· 2017

Em relação à lei penal no tempo e à irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que à lei penal mais

FCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017

Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que

Marinha· Marinha· 2017

No direito penal comum vigora o principio da irretroatividade da lei mais gravosa. No entanto, há a possibilidade de aplicação retroativa de lei posterior ao fato, desde que mais benéfica ao agente. De acordo com o Códi…

IADES· PM DF· 2017

Considere hipoteticamente que uma nova lei reduza a pena mínima de determinada infração penal. Mesmo havendo o trânsito em julgado, se o agente já não tiver cumprido a pena que lhe fora imposta, a lex mitior será aplica…

AETHER· Prefeitura de Tarabai - SP· 2017

Em razão do aumento do número de crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União foi editada uma lei que passou a prever que, entre 20 de agosto de 2015 e 31 de dezembro de 2015, tal delito, Art. 163, parágrafo…

Vunesp· TJM-SP· 2017

Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que

IBEG· IPREV· 2017

Considerando o disposto no Código Penal brasileiro quanto à aplicação da lei penal, indique a alternativa incorreta:

FAURGS· TJ-RS· 2016

Sobre interpretação e aplicação da lei penal, considere as afirmações abaixo. I - Em nome do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, a abolitio criminis e a lex mitior alcançam todos os fatos delitivos a…

Cebraspe· TJ-DFT· 2016

Com relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

Cebraspe· PC GO· 2016

Considerando os princípios constitucionais e legais informadores da lei penal, assinale a opção correta.

IBEG· Prefeitura de Guarapari - ES· 2016

Sobre a Aplicação da Lei Penal no tempo e no espaço, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I- No que diz respeito à lei penal no tempo e no espaço, pode-se afirmar que a vigência de norma penal posteri…

FAURGS· TJM RS· 2016

Sobre a aplicação da lei penal, assinale alternativa correta.

Quadrix· CREF 7· 2016

Sobre a aplicação da lei penal, considerando o disposto no Título I do Código Penal, assinale a alternativa que não está correta.

UFMT· TJ MT· 2016

Em relação à lei penal no tempo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu…

UFMT· TJ MT· 2016

Em relação à lei penal no tempo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu…

FGV· MPE RJ· 2016

Em relação à teoria da norma penal, no que concerne à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, ao tempo do crime e ao princípio da legalidade, é correto afirmar que:

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2016

Pode-se afirmar que:

IESES· TJ PA· 2016

Atinente à aplicação da Lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar:

Cebraspe· PC PE· 2016

Um crime de extorsão mediante sequestro perdura há meses e, nesse período, nova lei penal entrou em vigor, prevendo causa de aumento de pena que se enquadra perfeitamente no caso em apreço. Nessa situação hipotética,