Em relação à aplicação da lei penal, as… (GUALIMP 2018)

Direito PenalLei penal no tempoGUALIMP 2018

CM Nova Venécia

Em relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal:

AA lei posterior, que de qualquer modo desfavorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.BConsidera-se praticado o crime no momento do resultado.CA lei excepcional ou temporária aplica-se exclusivamente ao fato praticado e julgado durante sua vigência.DConsidera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Mais questões de Lei penal no tempo

Avança SP 2026Considere as assertivas a seguir: I. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato…
FGV 2026No dia 10 de março de 2024, Bruno praticou conduta tipificada como crime X, cuja pena prevista à época era de reclusão, de 2 a 6 anos. Em 15 de setembro de 2025, enquanto a respec…
FGV 2026Marta foi contratada como cuidadora de Dona Elvira, uma senhora de 80 anos. Aproveitando-se da confiança e da senilidade da vítima, Marta passou a usar o cartão de crédito de Dona…
IESES 2026Sobre a eficácia da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta, à luz do Código Penal brasileiro e da jurisprudência dos Tribunais Superiores:
FGV 2026Em 02 de janeiro de 2024, quando vigorava a Lei “A”, que previa pena de 2 a 6 anos de reclusão para o crime de descaminho, foi promulgada a Lei “B” que vigorou durante o período d…

Ver as 481 questões de Lei penal no tempo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.