Questões de Direito Penal · FUNIVERSA
Direito PenalOutros temasFUNIVERSA 2015
SEAP-DF
Questão de Direito Penal
No que se refere ao direito penal, segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante, julgue os próximos itens. Consoante o princípio da nacionalidade ou da personalidade, os crimes contra a vida ou a liberdade do presidente da República, ainda que cometidos no estrangeiro, sujeitam-se à lei brasileira.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.