De acordo com o Código Penal, ficam suj… (Vunesp 2014)

Direito PenalLei penal no espaçoVunesp 2014

Pref Poá

De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasi leira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a

Ahonra do Presidente da República.Badministração pública, por quem está a seu serviço.Cvida ou a liberdade de Presidente ou Chefe de Estado estrangeiro.Dvida, ainda que o agente seja estrangeiro, mas domici liado no Brasil.Evida, praticados por brasileiro que já foi absolvido no estrangeiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.