A lei brasileira aplica-se aos crimes p… (DPE-PE 2015)

Direito PenalOutros temasDPE-PE 2015

DPE-PE

A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de:

Aembarcações mercantes brasileiras que estejam em mar territorial estrangeiro.Bembarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro.Caeronaves mercantes brasileiras que estejam em espaço aéreo estrangeiro.Daeronaves mercantes brasileiras que estejam em pouso em aeroporto estrangeiro.Eembarcações mercantes brasileiras que estejam em porto estrangeiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.