Lei penal no espaço

FADESP· MPE PA· 2012

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes cometidos contra o(a)

Cebraspe· TRE RJ· 2012

Considere que Paul, cidadão britânico domiciliado no Brasil, em visita à Argentina, tenha praticado o delito de genocídio contra vítimas de nacionalidade daquele país e fugido, logo em seguida, para o Brasil. Nesse caso…

Cebraspe· TJ AC· 2012

Considere que Maria seja condenada ao pagamento de multa por crime praticado no estrangeiro, e, pelo mesmo delito, seja igualmente condenada no Brasil a pena privativa de liberdade. Nessa situação, a pena de multa execu…

FGV· OAB· 2012

John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de bandeira americana, é assassinado por José, cidadão brasileiro, dentro do aludido barco, que se encontrava atracado no Porto de Santos, no Estado de São Paul…

Cebraspe· TJ AL· 2012

Determinado cidadão brasileiro praticou delito de genocídio na Argentina, tendo matado membros de um grupo étnico daquele país, onde foi condenado definitivamente à pena máxima de oito anos de reclusão, segundo a legisl…

Cebraspe· DPE MA· 2011

Em relação à extraterritorialidade das normas previstas no CP, assinale a opção correta.

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2011

A !fslUNIDADE DE EX-CHEFE DE ESTADO, NO MARCO DO CASO PINOCHET (REGINA v, EVANS POLlCE FOR THE METROPOLlS ANO OTHERS DOS LORDES, 1999),

FCC· TJ AP· 2011

Um navio mercante brasileiro de propriedade privada naufragou em alto mar. Os tripulantes passaram para barcos salva-vidas. Num desses barcos, houve uma briga, tendo um tripulante inglês matado um tripulante francês e f…

Cebraspe· STM· 2011

O direito penal brasileiro adotou expressamente a teoria absoluta de territorialidade quanto à aplicação da lei penal, adotando a exclusividade da lei brasileira e não reconhecendo a validez da lei penal de outro Estado.

FGV· OAB· 2011

Tendo como referência a competência ratione personae, assinale a alternativa correta.

FGV· PC AP· 2010

Relativamente ao tema da territorialidade e extraterritorialidade, analise as afirmativas a seguir. I. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra a administração pública, por quem…

FCC· TRE RS· 2010

Dentre os casos de extraterritorialidade incondicionada da lei penal, previstos no Código Penal, NÃO se incluem os crimes cometidos:

Com. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2010

I – A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade. II – São as únicas hipóteses de extraterritorialidade condicionada: – crimes que, por tratado ou convençã…

FGV· PC AP· 2010

Assinale a alternativa que apresente local que não é considerado como extensão do território nacional para os efeitos penais.

FEPESE· SEF SC· 2010

Sobre o Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2010

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Fica sujeito à lei brasileira o crime ocorrido no estrangeiro contra o patrimônio da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S.A. II. Crime comum prat…

FCC· TRT 8· 2010

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando-se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público. Em tal situação,

FCC· SEFIN RO· 2010

Aplica-se a lei brasileira aos crimes cometidos a bordo de I. embarcações brasileiras de propriedade privada que estejam em mar territorial estrangeiro. II. aeronaves brasileiras a serviço do governo brasileiro que este…

Cebraspe· MPE SE· 2010

De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional estende-se a

Com. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2010

I – O crime de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65), praticado por policial militar estadual em serviço contra civil, é da competência da Justiça Militar Estadual. II – De acordo com a teoria do garantismo penal defend…