Direito PenalLei penal no espaçoCebraspe 2010
OAB
Questão de Direito Penal
Determinada rede de lanchonetes estabelecida nos Estados Unidos da América utiliza navios próprios para fornecer mercadorias aos seus franqueados fora daquele país. A bordo de um desses navios, em águas pertencentes ao mar territorial brasileiro, paralelas ao estado de Pernambuco, houve um crime contra o patrimônio e, algumas horas após esse fato, a embarcação atracou no porto de Santos – SP, onde, de acordo com o respectivo plano de viagem, seria sua primeira e última parada no território brasileiro. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere à competência para processar e julgar o mencionado delito, de acordo com a CF, o CP e o CPP.
Mais questões de Lei penal no espaço
- Consulplan 2026A bordo de uma embarcação mercantil de propriedade de uma empresa privada brasileira, que se encontrava atracada em um porto correspondente ao mar territorial da República do Chil…
- Cebraspe 2026O período de cumprimento de dois anos de prisão na França pelo crime de peculato é irrelevante para a justiça brasileira, em virtude do princípio da soberania nacional, devendo Jo…
- Cebraspe 2026João está sujeito à lei penal brasileira pelo crime de peculato que praticou na França, tratando-se de uma hipótese de extraterritorialidade incondicionada, o que autoriza a aplic…
- FGV 2026O navio mercante de bandeira argentina nominado Mengon, de propriedade de uma sociedade empresária privada, encontra-se atracado no porto de Paranaguá, no Estado do Paraná. Durant…
- FGV 2026Júlio, brasileiro, embarca em um avião privado de matrícula brasileira, que faz o percurso entre Montevidéu (Uruguai) e Teresina (Piauí). Durante o voo, enquanto a aeronave sobrev…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


