Assinale a alternativa correta. A, na c… (FMP 2008)

Direito PenalLei penal no espaçoFMP 2008

MPE MT

Assinale a alternativa correta. A, na condição de agente diplomático – adido cultural – comete fato descrito como crime no Brasil. No que concerne à responsabilidade penal,

Aaplica-se a lei penal brasileira, sujeitando-se A, em princípio, ao processo criminal no Brasil.Bé isento de pena.Cé beneficiado com escusa absolutória.Dhá exclusão de jurisdição.Ehá incompetência absoluta.

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