Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalLei penal no espaçoCebraspe 2008
MPE RR
Questão de Direito Penal
Considere a seguinte situação hipotética. Marcos cometeu crime de furto quando se encontrava em navio mercante brasileiro que navegava em águas argentinas. Nessa situação, o crime poderá ser julgado no primeiro porto brasileiro em que o navio aportar, aplicando-se o princípio da representação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.