Lei Orgânica Municipal – processo legislativo

Fênix Instituto· Pref Vargeão· 2025

Algumas matérias legislativas são de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. Analise as afirmativas a seguir: I. É de iniciativa do Prefeito a criação, transformação o…

Fênix Instituto· Pref Rio dos Índios· 2025

A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal e de:

Selecon· Pref Nobres· 2025

De acordo com o previsto na Lei Orgânica do Município de Nobres, uma emenda a ser editada pela Câmara Municipal, em seu texto, somente poderá ser efetivada por proposta:

Vunesp· CM Tatuí· 2025

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a edição de medidas provisórias municipais

Instituto AOCP· Pref Joinville· 2025

O processo legislativo é o conjunto de procedimentos e etapas previstos em lei para criação, modificação ou revogação de normas legais, abrangendo desde a proposição de um projeto até sua sanção, promulgação e publicaçã…

Legalle· Pref Vacaria· 2025

Na situação de solicitação de emenda à Lei Orgânica por parte dos vereadores, algumas particularidades devem ser observadas. Entretanto, independentemente da forma, a proposta será discutida e votada em _, dentro de _ d…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO· 2025

Um prefeito pretende destinar recursos públicos de forma permanente e exclusiva para um plano de adoção do modelo de cidade inteligente (smart city). Considerando que a constituição estadual e a lei orgânica municipal o…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Gravataí/RS Concursos Públicos· 2025

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis Ordinárias. III. Decretos Legislativos. IV. Resoluções. V. Medidas Provi…

Legalle· Pref Praia Grande SC· 2025

A partir da premissa prevista na Lei Orgânica de que as leis delegadas serão elaboradas pelo Prefeito, que deverá solicitar a delegação à Câmara Municipal, analise o que está sendo afirmado nas alternativas abaixo elenc…

Avança SP· CM Caçapava SP· 2025

Atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do respectivo Estado, além de alguns preceitos, o Município reger-se-á por lei orgânica, que será votada em:

Fênix Instituto· Pref Rio dos Índios· 2025

O Prefeito Municipal poderá solicitar que a Câmara de Vereadores aprecie em regime de urgência os projetos de sua iniciativa. Recebida a solicitação, a Câmara terá quantos dias para apreciação do projeto de que trata o…

Instituto Darwin· CM Lagoa do Carro· 2025

A lei orgânica municipal é essencial para garantir a autonomia política, administrativa e financeira do município, a segurança jurídica das ações municipais e a modernização da gestão pública, incluindo a digitalização…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lapa· 2025

Conforme a Lei Orgânica do Município, as leis complementares exigem para a sua aprovação o voto favorável de:

Fênix Instituto· Pref BJ Serra· 2025

A Lei Orgânica do Município de Bom Jardim da Serra disciplina o rito de urgência dos projetos de iniciativa do Prefeito e o processo de sanção e veto. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

Vunesp· CM Cerquilho· 2025

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, as Comissões Especiais serão constituídas mediante apresentação de Projeto de

Fênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025

O Prefeito poderá solicitar a urgência para apreciação de projeto de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá se manifestar em até quantos dias sobre a proposição, contados da data em que for feita a solic…

Fênix Instituto· Pref União do Oeste· 2025

O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação dos projetos de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá manifestar em até sobre a proposição, contados da data em que foi feita a solicitação. Qual alt…

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

É correto afirmar que a Lei Orgânica do Município de Caieiras poderá ser emendada:

Legalle· Pref SJ Inhacorá· 2025

Uma das hipóteses de emenda à Lei Orgânica é através de proposta de iniciativa do prefeito. A outra, atualmente, é através dos vereadores, desde que a proposta seja subscrita por quantos deles, considerando que a Lei Or…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Campina Simão· 2025

Considerando a Lei Orgânica do Município, são objetos de leis complementares as seguintes matérias, EXCETO: