Questões de Direito Constitucional · Fênix Instituto
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoFênix Instituto 2025
Pref Agrolândia
Questão de Direito Constitucional
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.
De acordo com o Art. 47 da Lei Orgânica de Agrolândia, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.