Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoOBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Harmonia
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a iniciativa dos projetos de lei, salvo os de competência exclusiva, cabe: I. Ao Prefeito. II. A qualquer membro da Câmara de Vereadores. III. Aos cidadãos. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.