Lei Orgânica Municipal – processo legislativo

Unifil· Pref Tupãssi· 2019

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Lei Orgânica do Município de Tupãssi poderá ser emendada mediante proposta I. de um terço, no mínimo, dos vereadores. II. de pelo menos duas entidades da Organiz…

FGV· TJ CE· 2019

A Câmara Municipal do Município Alfa aprovou em dois turnos de votação, com interstício de dez dias, pelo voto de dois terços de seus membros, o projeto de lei orgânica que passaria a reger o Município. Ato contínuo, a…

Vunesp· Pref SJRP· 2019

A respeito do processo legislativo no Município de São José do Rio Preto, é correto afirmar que a sua Lei Orgânica estabelece:

Instituto Excelência· Pref Taubaté· 2019

Mediante a Lei Orgânica do Munícipio de Taubaté- SP, Art. 27 As leis complementares serão aprovadas pela maioria absoluta dos membros da Câmara, observados os demais termos da votação das leis ordinárias. (NR).Parágrafo…

Vunesp· CM São Roque· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Roque, os decretos legislativos são próprios para, entre outras, regular a matéria referente à

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Pardo· 2019

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de, além de outras: I. Emenda à Lei Orgânica. II. Lei Complementar. III. Resolução. Estão CORRETOS:

FAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2019

Quanto ao Processo Legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, é CORRETO afirmar que:

NUCEPE UESPI· Pref Teresina· 2019

Acerca do processo legislativo municipal, assinale a alternativa CORRETA.

FURB· CM Pomerode· 2019

Sobre o processo legislativo na Câmara Municipal de Pomerode, assinale a alternativa correta:

FCC· CM Fortaleza· 2019

Sob o aspecto formal, a elaboração da lei orgânica do Município deve se dar, segundo a Constituição Federal, mediante votação em

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

FCC· CM Fortaleza· 2019

Em relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Fortaleza, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que

Fundatec· PREVIROSA/RS Concurso Público· 2019

A Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de:

FCC· CM Fortaleza· 2019

Em relação à sanção e ao veto do Prefeito aos projetos de lei aprovados, a Lei Orgânica do Município de Fortaleza estatui que

FURB· CM Pomerode· 2019

Considerando as normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pomerode e a Lei Orgânica do Município de Pomerode, assinale a alternativa correta sobre a apreciação dos vetos do Prefeito Municipal e a sustação de at…

FAUEL· Pref Cambé· 2019

A Lei Orgânica Municipal de Cambé - PR poderá ser emendada mediante proposta:

Fundatec· Pref Cordilheira A· 2019

O Art. 49 da Lei Orgânica expõe que o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis complementares. III. Leis ordinárias. IV. Memorandos. Quais estão INCORRETAS?

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tapejara/RS Concurso e Processo Seletivo Público· 2019

Lara, líder comunitária, explica a um grupo de outros líderes sobre o encaminhamento de proposta de emenda à Lei Orgânica. Assinale a alternativa que ela precisará retificar, por se tratar de uma informação INCORRETA.

Vunesp· CM Sertãozinho (SP)· 2019

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, no tocante ao processo legislativo, se o Prefeito vetar um projeto de lei por julgá-lo totalmente inconstitucional,

COPESE-UFT· Prefeitura de Porto Nacional· 2019

Assinale a alternativa INCORRETA. A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta: