Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal

Fundatec· Pref S Vicente do S· 2025

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, são infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionadas com a cassaç…

Fênix Instituto· Pref Rio dos Índios· 2025

O Prefeito Municipal, admitida a acusação pelo voto de dois terços dos Vereadores, será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações penais comuns, ou perante a Câmara Municipal, nos cri…

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2025

Segundo a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, com funções políticas, executivas e administrativas, o Poder Executivo é exercido:

Fênix Instituto· Pref Faxinal Guedes· 2025

O Prefeito Municipal será julgado, nas infrações políticoadministrativas, perante:

Instituto ACCESS· Pref Mal. Floriano· 2025

Os municípios brasileiros são administrados por prefeitos e vereadores, eleitos pela população. Assinale a alternativa que representa uma função do prefeito.

Fênix Instituto· Pref Marema· 2025

Sobre o Prefeito e o Vice-Prefeito, analise as assertivas: I. Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento e sucederlhe-á no de vaga, o Vice-Prefeito; na falta ou impossibilidade deste, o Presidente da Câmara Municipa…

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça estabelece um conjunto de competências destinadas aos Secretários Municipais, responsáveis pela direção administrativa das respectivas pastas e pela execução das políticas…

Fundatec· Pref Três de Maio· 2025

Jairo, após acirrada disputa, foi eleito para o cargo de prefeito do Município de Três de Maio. Conforme a Lei Orgânica do Município de Três de Maio, o período de duração do mandato de Jairo como prefeito da cidade será…

Legalle· Pref Igrejinha· 2025

Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, faz-se eleição _____ dias depois de aberta a última vaga. Ocorrendo a vacância após cumpridos _____ do mandato do Prefeito, a eleição para ambos os cargos é feita _____ dia…

IDESG· Pref Varre-Sai· 2024

Dentre as atribuições do Prefeito Municipal, podemos destacar, EXCETO:

IDECAN· IPM JP· 2024

Tomando por base as disposições expressas na Lei Orgânica do Município de João Pessoa, em especial acerca da perda e extinção do mandato, analise e assinale a alternativa correta.

ITAME· Pref Acreúna· 2024

Com base nos artigos 85 e 86 da Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta: I. O Prefeito Municipal pode licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada e para tratar d…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Se o prefeito do município de Cachoeiro de Itapemirim cometer infração penal comum, ele ficará suspenso de suas funções, após a instauração do processo pela câmara municipal.

Legalle· Pref Vera Cruz (RS)· 2024

Ao tomar conhecimento de um ato do prefeito que possa configurar infração penal comum ou crime de responsabilidade, a Câmara Municipal deve seguir um procedimento específico, conforme estabelecido pela Lei Orgânica. Qua…

Legalle· Pref Rosário do Sul· 2024

Pode-se afirmar que importam responsabilidades os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentam contra a Constituição Federal, contra a Constituição Estadual e, especialmente, contra o previsto nas seguintes alternat…

Legalle· Pref Vera Cruz (RS)· 2024

Ao tomar conhecimento de um ato do prefeito que possa configurar infração penal comum ou crime de responsabilidade, a Câmara Municipal deve seguir um procedimento específico, conforme estabelecido pela Lei Orgânica. Qua…

Legalle· Pref Vera Cruz (RS)· 2024

A Càmara Municipal, a requerimento da maioria de seus membros ou de qualquer de suas Comissões, poderá convocar Secretário Municipal ou quaisquer titulares de orgãos diretamente subordinados à Prefeitura Municipal para,…

FAUEL· Pref Cerro Azul· 2024

Segundo o Art. 67 da Lei Orgânica do Município de Cerro Azul, o Prefeito não poderá ausentar-se do Município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a quantos dias?

DECORP· Concurso Público (Efetivo) - 001/ /PMF – PREFEITURA DE FEIJÓ· 2024

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Feijó-AC, é conferido ao Prefeito eleito, após dias da proclamação dos resultados oficiais das eleições, o direito de vista em toda a documentação, máquinas, veículos, equi…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, assinale a alternativa correta sobre as eleições para Prefeito e Vice-Prefeito: