Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalFundatec 2025
Pref S Vicente do S
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, são infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.