Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal

Vunesp· CM Cerquilho· 2025

Imagine que Louise é a prefeita do Município de Cerquilho e que Amanda é a vice-prefeita. Com autorização da Câmara Municipal, Louise ausentou-se do Município por 35 (trinta e cinco) dias, e Amanda a substituiu. Durante…

Avança SP· CM Caçapava SP· 2025

O Município de Caçapava é unidade do território do Estado de São Paulo, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e pela Lei…

Legalle· Pref Igrejinha· 2025

Um ato do Prefeito que atente contra a Lei Orçamentária, por exemplo, importa responsabilidade a ele, assim como os previstos em quantos dos seguintes itens? I. Contra a improbidade na administração; II. Contra o livre…

Ápice· Pref Boqueirão· 2025

Quanto ao Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, é correto afirmar que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Francisco Alves· 2025

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as competências dos secretários ou ocupantes de cargos da mesma natureza, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente…

Fênix Instituto· Pref Ipira· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município, se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não assumir o cargo na data fixada para a posse e não apresentar motivo de força maior, a vacância do cargo deverá ser declarada após transcorr…

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por suposta infração político-administrativa. Alguns parlamentares questionaram se o Legislativo poderia instaurar a…

Fênix Instituto· Pref Anita Garibaldi· 2025

Sobre as regras de ausência e licença do Prefeito previstas na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Canoas, quanto aos Secretários Municipais, assinalar a alternativa CORRETA.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lapa· 2025

No que se refere ao Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Tem funções políticas, executivas e adm…

Legalle· Pref Capão do Cipó· 2025

Relativamente ao Poder Executivo, analise: l. Caso o prefeito ou vice-prefeito não assumam o cargo em até 10 dias apos a data prevista paru a posse, salvo motivo de força maior, o cargo será extinto. ll. A idade mínima…

Instituto ACCESS· Pref Mal. Floriano· 2025

No sistema político brasileiro, o poder executivo é exercido em três níveis: federal, estadual e municipal. Quem ocupa a chefia do Poder Executivo no município?

Fênix Instituto· Pref Marema· 2025

Sobre o Prefeito e o Vice-Prefeito, analise as assertivas: I. Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento e suceder-lheá no de vaga, o Vice-Prefeito; na falta ou impossibilidade deste, o Presidente da Câmara Municipa…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: C) Sobre o Poder Executivo municipal, assinale a alternativa correta:

Fênix Instituto· Pref Rio dos Índios· 2025

Os Secretários Municipais, auxiliares do Prefeito, serão escolhidos entre:

Consulplan· Pref Manaus· 2025

Em caso de impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Presidente da Câmara Municipal de Manaus e dos demais membros da Mesa Diretora da Câmara, deverá, excepcionalmente, substituir o Chefe do Poder Executivo:

Cebraspe· Pref Andradina· 2025

A competência para julgar o prefeito por eventual crime de responsabilidade é da Câmara Municipal.

Instituto JK· Pref São Bento (MA)· 2025

São competências privativas do prefeito de São Bento: I. Nomear e exonerar Secretários Municipais. II. Nomear e exonerar os demais funcionários titulares da administração municipal. III. Sancionar leis aprovadas pela câ…

ACAFE· CM Chapecó· 2025

Durante o segundo ano de seu mandato, o Prefeito Municipal planejou uma viagem de 25 dias ao exterior para tratar de assuntos pessoais. Antes de partir, não comunicou oficialmente à Câmara Municipal, nem solicitou licen…

Fundatec· Pref Imbé· 2025

Considerando o teor da Lei Orgânica do Município de Imbé/RS, são leis de iniciativa exclusiva do Prefeito do Município de Imbé/RS, EXCETO leis que