Dentre as atribuições do Prefeito Munic… (IDESG 2024)

Questões de Direito Constitucional · IDESG

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalIDESG 2024

Pref Varre-Sai

Dentre as atribuições do Prefeito Municipal, podemos destacar, EXCETO:

ADecretar, nos termos da lei, a desapropriação por necessidades ou utilidade pública ou por interesse social.BPublicar, até quinze dias após o encerramento de cada semestre, relatório da execução orçamentária.CContrair empréstimo e realizar operações de crédito, após prévia autorização legislativa.DAplicar os recursos financeiros do Município, no mercado financeiro, através de instituições oficiais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.