Questões de Direito Constitucional · Fênix Instituto
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalFênix Instituto 2025
Pref Rio dos Índios
Questão de Direito Constitucional
O Prefeito Municipal, admitida a acusação pelo voto de dois terços dos Vereadores, será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações penais comuns, ou perante a Câmara Municipal, nos crimes de responsabilidade. O Prefeito Municipal ficará suspenso de suas funções: I. Nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia pelo Tribunal de Justiça. II. Nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara Municipal. Das assertivas, pode-se afirmar que:
Mais questões de Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal
- FCPC 2026O Prefeito do Município de Aracati foi convidado a participar de um evento acadêmico no exterior representando o município de Aracati. A agenda oficial de reuniões e deslocamentos…
- COCP Pref Bombinhas 2026De acordo com a Constituição Federal do Brasil, todo o poder emana do povo. Esse poder é exercido por meio de representantes eleitos. Quem é o principal representante do Poder Exe…
- Instituto Verbena 2026Em Senador Canedo, ocorrendo vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no terceiro ano do mandato, o preenchimento ocorrerá
- Legalle 2026Quantos dos seguintes itens apresentam competências que são consideradas como privativas ao Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica? I. Iniciar o processo legislativo na forma e no…
- Legalle 2026Pode-se afirmar, conforme a Lei Orgânica, o que sempre que o Prefeito maniÍestar propósito de, pessoalmente, apresentar seu relatório anual sobre a sua no ou gestão exercício ante…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.