Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalLegalle 2024
Pref Rosário do Sul
Questão de Direito Constitucional
Pode-se afirmar que importam responsabilidades os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentam contra a Constituição Federal, contra a Constituição Estadual e, especialmente, contra o previsto nas seguintes alternativas, com EXCEÇÃO de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.