Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

Sabe-se, de acordo com a Lei Orgânica, que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários do Município. A partir disso, o Prefeito regularmente licenciado terá direito a perceber o subsídio quan…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

Tem-se que cotnpete, privativamente, ao PreÍeito, alem de outras atribuições previstas nas Constituições Federal e Estadual, na legislação aplicável e na Lei Orgânica: I. Extinguir cargo ou emprego declarado desnecessár…

IVIN· CM Araguatins· 2026

Acerca do Poder Executivo Municipal, assinale a alternativa correta:

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Acerca das assertivas, com base na Lei Orgânica, pode-se afirmar que:

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Sabe-se, com base na Lei Orgânica, que o Prefeito não poderá ausentar-se do Município ou do Estado sem autorização da Câmara Municipal, salvo por período inferior a quinze dias, e do País por qualquer tempo, sob pena de…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

Tem-se que compete, privativamente, ao de Prefeito, alem outras atribulções previstas nas ConstituiçÕes Federal e Estadual, na legislação aplicável e na Lei Orgânica: I. Extinguir cargo ou emprego declarado desnecessári…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Capão do Leão· 2026

Conforme a Lei Orgânica do Município de Capão do Leão, o Poder Executivo é exercido:

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Analise as assertivas que seguem, as quais apresentam competências que nào são entendidas corno privativas do Prefeito, conforme Lei Orgânica: I. Oficializar e sinalizar, obedecidas as normas urbanísticas, as vias e log…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

A Lei Orgânica lraz que o Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara subs…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

A Lei Orgânica cita que compete à Mesa da Câmara convocar o Prefeito Municipal, Secretários Municipais ou servidores detentores de cargos de direção e assessoramento, para prestarem informações sobre questóes especifica…

Legalle· Pref Mirim Doce· 2026

Conforme a Lei Orgânica, a Câmara Municipal, ao tomar conhecimento de qualquer ato do Prefeito que possa configurar crime comum ou de responsabilidade, nomeará comissão especial para oferecer, no p(azo de _ dias, sobre…

Legalle· Pref Cerro Grande· 2026

Lei Orgânica cita que se extingue o mandato do Prefeito e assim deverá ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores: I. Por renúncia escrita. II. Por sentença judicial transitada em julgado Acerca das assertiva…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

As alternativas que seguem apresentam algumas afirmações que são ditas presentes na Lei Orgânica. Analise o conteúdo de cada alternativa, considerando a lei citada, e assinale a que apresenta informação que pode ser con…

Legalle· Pref Mato Leitao· 2026

Enquanto o Poder Legislativo é exercido pelos Vereadores na Câmara Municipal, tem-se que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários. Nesse sentido, observando o que apresenta a Lei Orgânica,…

Legalle· Pref Ibiraiaras· 2026

A Lei Orgânica t(az que importam responsabilidade os atos do Prefeito e Vice-Prefeito que atentem contra a Constituição Federal e Constituição Estadual, especialmente contra, por exemplo, EXCETO:

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

As alternativas que seguem apresentam afirmações relacionadas com o Poder Executivo, conforme Lei Orgânica. Diante disso, analise essas alternativas e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como se…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Pode-se aÍirmar, conforme a Lei Orgânica, que sempre que o Prefeito manifestar o proposito de, pessoalmente, apresentar seu relatorio anual sobre a sua no gestão exercício anterior ou expor assuntos de público perante a…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Analise as assertivas que seguem, as quais apresentam competências que não são entendidas como privativas do Prefeito, conforme Lei Orgânica: I. Oficializar e sinalizar, obedecidas as normas urbanísticas, as vias e logr…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os municípios, assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

A renúncia e ato unilateral, não se sujeitando a deliberação e tornando-se definitiva apos a entrega do documento que a contiver à Câmara Municipal. Assim, a renúncia é uma das formas pelas quais terminará o mandato do…