Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalLegalle 2026
Pref Pinto Bandeira
Questão de Direito Constitucional
(A) Assim como a 1u parte está correta, tem-se que a 2u parte tambem está. (B) Enquanto a 1' parte está incorreta, sabe-se que a 2u parte não está. (c) Assim como a 1a parte está incorreta, tem-se que a 2' parte tambem está. (D) a ''l a parte que a Enquanto está correta, sabe-se 2u parte não está. 6
Analise as assertivas que seguem, as quais apresentam competências que não são entendidas como privativas do Prefeito, conforme Lei Orgânica: I. Oficializar e sinalizar, obedecidas as normas urbanísticas, as vias e logradouros públicos. II. Decidir sobre os requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidas em matéria da competência do Executivo Municipal. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.