Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalLegalle 2026
Pref S Vendelino
Questão de Direito Constitucional
Pode-se aÍirmar, conforme a Lei Orgânica, que sempre que o Prefeito manifestar o proposito de, pessoalmente, apresentar seu relatorio anual sobre a sua no gestão exercício anterior ou expor assuntos de público perante a interesse Câmara, comunicá-lo-á ao Presidente do Legislativo Municipal, que o receberá:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.