Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalFundatec 2015

CM Camaquã

Questão de Direito Constitucional

Jorge é Prefeito do Município de Camaquã e nomeou Pedro, um renomado administrador de empresas da cidade, como secretário do Município. No entanto, após noventa dias de serviços prestados por Pedro, Jorge o demitiu devido a divergências entre as partes. No que diz respeito à nomeação e à demissão, a Lei estabelece que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.