A regra da reeleição no Brasil para che… (Com. Exam. (MPE SP) 2012)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE SP)

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalCom. Exam. (MPE SP) 2012

MPE SP

A regra da reeleição no Brasil para chefia do Executivo Municipal estabelece que é

Aelegível o Prefeito que, após exercer dois mandatos em determinado Município, renuncia seis meses antes da eleição e pretende se candidatar a Vice-Prefeito do mesmo Município.Binelegível, para o mandato subsequente de Prefeito, o vice-prefeito que, durante seus dois mandatos substituiu diversas vezes o titular em suas ausências temporárias.Celegível o Prefeito que, tendo sido eleito como viceprefeito e assumido o cargo pela morte do titular, foi eleito para um novo mandato subsequente e pretende se candidatar a Prefeito do mesmo Município.Dinelegível o Prefeito que, após exercer dois mandatos em determinado Município, renuncia seis meses antes da eleição e pretende se candidatar a Prefeito em outro Município.Eelegível o Prefeito que, após exercer dois mandatos em determinado Município, renuncia seis meses antes da eleição e pretende se candidatar a Prefeito no mesmo Município.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.