Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal

CONSESP· CM Votu· 2017

É da competência privativa do Prefeito a iniciativa de leis sobre: I. plano plurianual. II. diretrizes orçamentárias. III. lei orçamentária. IV. regime jurídico dos servidores municipais. Estão corretos os itens

Instituto AOCP· CM Maringá· 2017

O prefeito de Maringá precisa se ausentar do município pelo período de 20 dias para questões relacionadas à obtenção de verbas junto ao governo do Estado. Em relação a essa situação, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Câmara Municipal de Viamão/RS Concurso Público· 2017

O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para o mandato de quatro anos, na forma disposta na legislação eleitoral. Quanto à posse e ao mandato, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se fal…

Fundatec· CM Itaqui· 2017

Rafael é morador do Município de Itaqui e está em pleno exercício de seus direitos políticos e, por ter excelentes referências técnicas para o cargo de secretário da área de segurança do Município, foi nomeado pelo atua…

Vunesp· CM Registro· 2016

As normas constitucionais disciplinam que perderá o mandato o prefeito

IBFC· TCM-RJ· 2016

No que diz respeito às atribuições do Prefeito, a Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro determina diversas competências privativas do Chefe do Poder Executivo. Assinale abaixo a alternativa que NÃO corresponde a u…

NC-UFPR· Pref Matinhos· 2016

De acordo com a Lei orgânica do município de Matinhos/PR, poderá ser declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito em diversas situações, EXCETO quando:

Instituto IACP· CRO SE· 2016

A chefia do Poder Executivo do município de Aracaju é exercida pelo:

INSTITUTO MAIS· CM S de Parnaíba· 2016

Para fins de subsidio, não será considerada a licença do Prefeito, como se em exercício estivesse, na hipótese de licença

Legalle· Pref Portão· 2016

De acordo com a Lei Orgânica do Município, quem, por eleição direta, compõe a chefia do Poder Executivo?

FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

As deliberações da Câmara Legislativa, quando tratar de autorização para instrução de processo contra o Prefeito e o Vice-Prefeito, dar-se-ão pelo

IBGP· Pref Nova Ponte· 2016

Considerando o disposto na Lei Orgânica do município de Nova Ponte, acerca do poder executivo municipal, assinale a alternativa CORRETA.

Vunesp· Prefeitura de Rosana - SP· 2016

Os Municípios são regidos por Leis Orgânicas, que deverão observar determinados preceitos previstos na Constituição Federal. Nesse sentido, em relação ao Poder Executivo Municipal, deverá a Lei Orgânica Municipal prever

FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice- Prefeito, ou vacância do cargo, a administração municipal será assumida pelo

CPCON· Pref Gado Bravo· 2016

No Brasil um mandato de um prefeito municipal tem a duração de:

INSTITUTO MAIS· CM S de Parnaíba· 2016

Segundo expressa disposição contida no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, o arquivamento do processo de cassação do mandato do prefeito, por falta de conclusão no prazo previsto,

IBEG· Pref Teix de Freitas· 2016

Considerando o que dispõe na Lei orgânica do município de Teixeira de Freitas/BA, sobre a organização dos poderes municipais, referente ao governo do município, assinale a alternativa correta.

FUNRIO· Pref Nilópolis· 2016

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice- Prefeito, ou de vacância de cargo, a administração municipal será assumida pelo

Vunesp· Câmara de Marília - SP· 2016

Considere a seguinte situação hipotética. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprova emenda à Constituição Estadual que prevê que, em caso de dupla vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito, assumirá o c…

Legalle· Pref Antônio Prado· 2016

Segundo a Lei Orgânica do Município de Antônio Prado/RS, compete, privativamente, ao Prefeito: I. Contratar a prestação de serviços e obras, observando o processo licitatório. II. Planejar e promover a execução dos serv…