Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal

Legalle· Pref São Marcos· 2021

O Prefeito Municipal, admitida a acusação pelo voto de ________ dos Vereadores, será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações penais comuns. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE,…

Legalle· Pref Cerro Branco· 2021

Acerca do poder executivo, assinale a alternatrva I NCORR ETA.

KLC· Pref CV· 2021

I - Vetar Projetos de Lei, total ou parcial. II - Declarar a utilidade ou necessidade pública ou interesse social, de bens para fins de desapropriação ou servidão administrativa. III - Emendar a Lei Orgânica Municipal.

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2021

De acordo com a Lei Orgânica do município de Barra Bonita/SC, o funcionário público investido no mandato de Prefeito será:

Legalle· Pref Osório· 2020

O Prefeito perderá o mandato, assegurada ampla defesa, por extinção, declarada pela Mesa da Câmara Municipal, quando, EXCETO:

Legalle· Pref Mostardas· 2020

O Prefeito, regularmente licenciado, terá direito a perceber a remuneração, quando: 1. Impossibilitado de exercer o cargo, por motivo de doença não comprovada; li. Em gozo de férias; Ili. A serviço ou em missão de repre…

Fundatec· Pref Imbé· 2020

Segundo o Art. 78 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, qualquer que seja o caso, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município ou do Estado por mais de:

Fundatec· Pref Estância Velha· 2020

Entre as competências privativas do Prefeito Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, estão, EXCETO:

Fundatec· Município de Ibarama/RS Concurso Público· 2020

Segundo consta no Art. 61 da Lei Orgânica do Município de Ibarama, qual o período de mandato do Prefeito, sabendo que é permitida a reeleição para o período subsequente?

Fundatec· Pref Panambi· 2020

De acordo com o Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Panambi, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por período superior a quantos dias úteis, sob pena de…

Consulplan· Pref Formiga· 2020

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que é competência do Prefeito expedir Portaria para fins de:

Legalle· Pref Mostardas· 2020

São auxiliares diretos do Prefeito: 1. Os Secretários ou Diretores equivalentes; li. Os Subprefeitos; Ili. O Vice-Prefeito. Está(ão) CORRETA(S) :

Fundatec· Pref Imbé· 2020

O Art. 75 da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que o Prefeito e o Vice- Prefeito prestarão compromisso e tomarão posse em seguida dos Vereadores, na mesma reunião de instalação da Câmara Municipal. Assinale a…

EDUCA PB· Pref S Francisco PB· 2020

De acordo com o art. 29-A., parágrafo 2º da Constituição Federal, “Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal”: I. Efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo. II. Não enviar o repasse at…

Fundatec· Pref Imbé· 2020

Segundo o Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Imbé, compete, privativamente, ao Prefeito Municipal, entre outras atribuições: I. Prestar, anualmente, à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas, dentro de noventa dia…

Fundatec· Pref Imbé· 2020

A Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de determinadas normas. Segundo o Art. 23 da referida lei, será emitido decreto, num…

Instituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020

Conforme a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Pref Imbé· 2020

Com base no disposto no Capítulo II – Do Poder Executivo da Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas: I. O Prefeito e o Vice-Prefeito prestarão compromisso e tomarão posse em cerimônia a ser re…

COSEAC UFF· Pref Maricá· 2019

Preceito constitucional envolvendo os Municípios é o julgamento do Prefeito perante o

Fundatec· Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS Concurso Público· 2019

Segundo o Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, são de inciativa privativa do Prefeito Municipal, os Projetos de Lei que disponham sobre: I. Aumento de vencimentos, remuneração ou de vantagens dos servidor…