Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal

NC-UFPR· Alm. Tamandaré -· 2022

A respeito do Poder Executivo Municipal de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS Concurso e Processo Seletivo Públicos Nº· 2022

Segundo a Lei Orgânica do Município de Três de Maio, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao substituí-los. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Vendelino· 2022

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao prefeito, EXCETO:

Legalle· Pref Cerro Largo· 2022

Importam em responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentem contra as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica, além de quantos dos seguintes itens? I. O livre exercício dos poderes constitu…

Legalle· Pref Porto Lucena· 2021

Um dos Poderes do Município é o chamado Executivo, o qual é exercido pelo Prefeito. Qual alternativa apresenta aqueles que desempenham o papel de auxiliar o Prefeito no exercício do Poder Executivo Municipal?

Legalle· Pref Campestre Serra· 2021

Em caso de impedimento do Prefeito ou do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da chefia do executivo municipal: I. O Presidente da Câmara Municipal; II. O 1º Secretário da Câmar…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2021

São competências privativas do Prefeito Municipal, EXCETO: As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.

Legalle· Pref D Francisca· 2021

Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

INSTITUTO MAIS· CM Santos· 2021

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Quadrix· Pref Tijucas do Sul· 2021

De acordo com a Lei Orgânica do município de Tijucas do Sul/PR, julgue os seguintes itens. I Em caso de licença ou impedimento, o prefeito será substituído pelo vice-prefeito e, na falta deste, pelo presidente da Câmara…

Unifil· Pref Tamboara· 2021

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para a que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre fixaç…

FAUEL· Pref Rio Azul· 2021

Conforme a Lei Orgânica, ao Prefeito compete:

Fundatec· Pref Vacaria· 2021

Com base na Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas: I. O Prefeito e o Vice-Prefeito, eleitos pelo voto direto, integram o Poder Executivo. II. Os Subprefeitos Distritais, que integram o Po…

Consulplan· PREVIFOR· 2021

Em relação à Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, verificada a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, adotar-se-á a seguinte medida:

IBADE· CM Vila Velha· 2021

A alternativa que apresenta uma infração políticoadministrativa cometida por Prefeitos Municipais sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato é a seguinte:

Legalle· Pref Vale do Sol· 2021

Será declarado vago, pelo Poder Legislativo Municipal, o cargo de prefeito quando: I. Ocorrer falecimento, renúncia ou condenação por crime funcional ou eleitoral; II. Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pelo…

Fundatec· Pref B do Ribeiro· 2021

A Lei Orgânica Municipal de Barra do Ribeiro/RS diz que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções políticas e administrativas, com sua eleição no primeiro domingo de outubro do ano do término do mandato. A…

Legalle· Pref São Marcos· 2021

Acerca do poder executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o que compete privativamente ao Prefeito, analisar a sentença abaixo: Representar o País em juízo ou fora dele (1ª parte). Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis,…