Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalFundatec 2019
Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS Concurso Público
Questão de Direito Constitucional
Segundo o Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, são de inciativa privativa do Prefeito Municipal, os Projetos de Lei que disponham sobre: I. Aumento de vencimentos, remuneração ou de vantagens dos servidores públicos do Município. II. Plano Plurianual de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual. III. Matéria tributária. Quais estão corretas?
Mais questões de Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal
- FCPC 2026O Prefeito do Município de Aracati foi convidado a participar de um evento acadêmico no exterior representando o município de Aracati. A agenda oficial de reuniões e deslocamentos…
- COCP Pref Bombinhas 2026De acordo com a Constituição Federal do Brasil, todo o poder emana do povo. Esse poder é exercido por meio de representantes eleitos. Quem é o principal representante do Poder Exe…
- Instituto Verbena 2026Em Senador Canedo, ocorrendo vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no terceiro ano do mandato, o preenchimento ocorrerá
- Legalle 2026Quantos dos seguintes itens apresentam competências que são consideradas como privativas ao Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica? I. Iniciar o processo legislativo na forma e no…
- Legalle 2026Pode-se afirmar, conforme a Lei Orgânica, o que sempre que o Prefeito maniÍestar propósito de, pessoalmente, apresentar seu relatório anual sobre a sua no ou gestão exercício ante…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.