Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal

COPESE-UFT· Prefeitura de Porto Nacional· 2019

Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto ao Poder Executivo, compete privativamente ao Prefeito: I. Representar a Câmara em juízo ou fora dele. II. Representar o Município em suas relações jurídicas,…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Palma/RS Concurso Público n°· 2019

Conforme previsto na Lei Orgânica, o conselho de Governo Municipal é o órgão superior de consulta do Prefeito Municipal. Assinale com S (sim), para as pessoas que dele participam, ou N (não), para as demais. ( ) Vice-Pr…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Candói· 2019

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as competências pr ivativas do P refeito, anal isar os i tens abaixo: I. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente. II. Publicar, at é 30 di as após o enc erramento…

IBADE· SAAE Vilhena· 2019

O chefe da Administração Pública do Município de Vilhena, isto é, o chefe do Poder Executivo municipal, é o:

Quadrix· Pref Jataí· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de

FAUEL· Pref Guarapuava· 2019

Com base na Lei Orgânica do Município de Guarapuava, o governo municipal é constituído pelos poderes legislativo e executivo. Assinale a alternativa que indica o órgão que exerce o poder legislativo municipal.

Fundatec· Pref Faxinal Soturno· 2019

Segundo as disposições do Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, e essas vacâncias ocorrerem nos últimos dois anos do período do mandato, a eleição par…

Fundatec· Pref Faxinal Soturno· 2019

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, o Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para mandatos de anos, na forma disposta na legislação eleitoral, e tomarão posse na sessão solene de…

Fundatec· Pref Tapejara· 2019

Liliana é prefeita municipal e entre as suas atribuições privativas estão, EXCETO:

Quadrix· Pref Jataí· 2019

É competência do prefeito

IPEFAE· CM SJBV· 2019

Com fulcro no artigo 58 da Lei Orgânica do Município local, no caso de impedimento do Prefeito e do Viceprefeito, ou ainda, no caso de vacância do cargo, qual deverá ser o procedimento adotado?

Legalle· Pref Gravataí· 2019

Importam responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentem contra, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaú· 2019

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Se, decorridos 10 dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, e…

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2019

São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: I. Impedir o funcionamento regular da Câmara. II. Retardar a pub…

Fundatec· Pref Vila Lângaro· 2019

A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, ao tratar das competências do Poder Executivo do Município, determina que compete privativamente ao Prefeito providenciar sobre o ensino

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Viadutos· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o Poder Executivo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) O Prefeito é o titular…

Vunesp· Pref Ibaté· 2019

Nos estritos termos da Lei Orgânica do Município de Ibaté, extingue-se o mandato do prefeito quando

INAZ do Pará· Pref M Barata· 2019

Quanto a eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Magalhães Barata, marque a assertiva correta:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público· 2019

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as seguintes assertivas relativas a substituição do Prefeito Municipal, nos casos de afastamentos e impedimentos: I. O Vice-Prefeito s…

GUALIMP· Pref Porciúncula· 2019

O chefe do poder executivo no âmbito municipal é conhecido como: