Questões de Direito Constitucional · ACESSE
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioACESSE 2025
Pref Vitor Meireles
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitor Meireles, constituem objetivos fundamentais do município de Vitor Meireles, dentro de suas atribuições e competências: I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II - Garantir o desenvolvimento municipal. III - Erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais dentro de seus limites. IV - Promover o bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e quaisquer outras discriminações. Estão corretos os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.