Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioInstituto ACCESS 2026
Pref Contagem
Questão de Direito Constitucional
Conhecimentos do Município de Contagem-MG
A Lei Orgânica do Município de Contagem estabelece os princípios fundamentais que orientam a organização política, administrativa e financeira do ente municipal. Esses princípios asseguram autonomia e definem diretrizes para a atuação do Poder Público local, em consonância com a Constituição Federal. A correta compreensão dessas normas é essencial para o exercício da cidadania e para a atuação na administração pública. Com base na Lei Orgânica do Município de Contagem, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.