Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioLegalle 2026
Pref Palmitinho
Questão de Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto , com igual valor para todos e, nos termos da Lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.