Questões de Direito Constitucional · Legatus
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioLegatus 2026
Pref Fagundes Varela
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica define que compete ao Município, no exercício de sua autonomia, promover os seguintes serviços: L Mercados, feiras e matadouros. II. Iluminação pública na zona urbana e casos específicos sua zona rural através de legislação ordinária. III. Construção caminhos municipais. e Estão CORRETAS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.