Questões de Direito Constitucional · Instituto IASPE
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioInstituto IASPE 2026
CM Gen Carneiro (MT)
Questão de Direito Constitucional
A respeito da competência dos Municípios conforme o artigo 30 da Carta Magna e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.