Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioLegalle 2026
Pref Nova R. Sul
Questão de Direito Constitucional
Cuidar da saúde básica e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos, as obras e outros bens de valor historico, artístico e cultural, os os monumentos, as paisagens naturais notáveis, sítios e paleontologicos são arqueológicos competências comuns ao Município, concorrentemente com a União e o Estado, assim como, EXCETO, conforme Lei Orgânica:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.