Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioInstituto ACCESS 2025
Pref Estrela Dalva
Questão de Direito Constitucional
De acordo com Art. 3º, da Lei Orgânica de Estrela Dalva, são objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes: I.Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. II.Garantir o desenvolvimento regional e interestadual. III.Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional. IV.Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais na área urbana e na área rural; Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.