Question

Certo grupo de professores, pais de alunos e membros da comunidade de Manaus, preocupados com a qualidade da educação municipal, decide se mobilizar para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular à Câmara de Vereadores. O objetivo do projeto é obrigar o Município, por meio de lei ordinária, a destinar um percentual adicional de recursos para a compra de material didático específico para o ensino de História e Geografia do Amazonas. Para isso, o grupo busca orientação sobre as regras de apresentação de projetos e emendas de iniciativa popular, conforme a Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM). Em relação à iniciativa pretendida pelo grupo, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) O projeto de lei, por ser de iniciativa popular, está dispensado de ser articulado e pode conter múltiplos assuntos.

Answer

B) O projeto de lei de iniciativa popular será promulgado pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem.

Answer

C) É necessária a subscrição de, no mínimo, cinco por cento de eleitores inscritos no Estado, e como versar sobre assunto de interesse específico da cidade, de bairros ou distritos.

Answer

D) Os eleitores subscritores devem ser inscritos no Município; para o recebimento pela Câmara, o projeto deve conter, entre outros elementos, a identificação dos assinantes, mediante indicação do número do respectivo título eleitoral.

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