Questões de Direito Constitucional · Instituto Ágata
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioInstituto Ágata 2025
Pref Juruti
Questão de Direito Constitucional
Nos termos da Lei Orgânica, o Município de Juruti atuará com determinação, por meio de seus órgãos e agentes, para a realização de seus objetos fundamentais, notadamente em seu território. Nesse sentido, marque a única alternativa correta no que diz respeito a essa atuação do Município.
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