Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por suposta infração político-administrativa. Alguns parlamentares questionaram se o Legislativo poderia instaurar a…

Consulplan· CM Itumbiara· 2025

De acordo com as previsões da Lei Orgânica do Município de Itumbiara, analise as afirmativas a seguir. I. Por disposição expressa da referida lei, a imunidade material dos vereadores não se limita à circunscrição do mun…

IVIN· Pref C do Piauí· 2025

Considere a seguinte situação hipotética: no Município brasileiro de Beirozes há, pelo censo mais atualizado, 16.344 habitantes. Assim, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 para os Poderes Legisl…

AMEOSC· CM Santa Helena (SC)· 2025

De acordo com o Art. 45 da Lei Orgânica, o vereador poderá licenciar-se somente nas hipóteses abaixo listadas. Assinale a alternativa correta.

Fênix Instituto· Pref Vargeão· 2025

A Câmara Municipal exerce atribuições próprias que garantem sua autonomia e o equilíbrio entre os Poderes locais. De acordo com o Art. 31 da Lei Orgânica Municipal, é de competência privativa da Câmara Municipal os memb…

We Do· CM Xanxerê· 2025

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Xanxerê/SC, analise as afirmativas abaixo: I. A função legislativa da Câmara Municipal abrange a apreciação de leis complementares, ordinárias e delegadas, bem como a…

Ápice· Pref Boqueirão· 2025

Consoante a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, a Câmara Municipal terá Comissões permanentes e especiais, sobre as quais é correto afirmar que:

UNESC· SEMAE M da Fumaça· 2025

Com base nas disposições sobre comissões permanentes, temporárias e comissões especiais de inquérito (CEI) da Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, assinale a alternativa corret…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

A Câmara Municipal de Craíbas iniciou um processo interno de reorganização administrativa para melhorar a execução das atividades legislativas. A proposta incluiu revisão de rotinas de plenário, aprimoramento da tramita…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concurso Público Nº· 2025

A Lei Orgânica é o texto normativo que estabelece as regras fundamentais para a organização política, administrativa e legislativa do Município, respeitando os limites previstos na Constituição Federal e na Constituição…

Fênix Instituto· Pref São Domingos· 2025

A Lei Orgânica Municipal disciplina o período da sessão legislativa anual, os tipos de sessões, o local de funcionamento, as condições de publicidade e o quórum mínimo para abertura dos trabalhos legislativos. Considera…

AMEOSC· CM D Cerqueira· 2025

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Dionísio Cerqueira/SC diz que a Câmara Municipal poderá nomear servidores para ocuparem cargos em comissão, ou funções gratificadas, declarados em lei, de livre n…

OBJETIVA CONCURSOS· TERMASA· 2025

Segundo a Lei Orgânica do Município, compete privativamente à Câmara Municipal exercer a seguinte atribuição:

Fênix Instituto· Pref União do Oeste· 2025

Dentre outras atribuições, compete ao Presidente da Câmara: I. representar a Câmara em juízo ou fora dele; II. dirigir, executar e disciplinar ou trabalhos legislativos da Câmara; III. interpretar e fazer cumprir o Regi…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante um curso de capacitação sobre estrutura político-legislativa, o Analista Legislativo apresentou aos novos servidores a organização do Poder Legislativo Municipal conforme a Lei Orgânica. Ele explicou que o Art.…

IBAM· Pref Franca· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Franca/SP, é atribuição da Câmara Municipal:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Planaltina PR· 2025

Acerca da organização dos poderes municipais, tendo em vista a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A Câmara Municipal compõe-se…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante encontro com representantes de entidades civis, a Câmara Municipal apresentou seu processo legislativo, enfatizando as funções desempenhadas pelos vereadores e pelos setores administrativos. O público mostrou in…

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Nos termos do art. 29, VI, da Constituição Federal de 88, o subsídio dos Vereadores será:

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

No primeiro ano da legislatura, a Câmara Municipal de Itapiranga realiza sua sessão solene de instalação no dia 1º de janeiro, ocasião em que os vereadores devem prestar compromisso e tomar posse. Considere a situação h…