Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante uma consultoria sobre governança legislativa, a Câmara Municipal de Craíbas avaliou seus fluxos internos de trabalho. O relatório identificou que a efetividade institucional depende não apenas da atividade parla…

Legalle· Pref Capão do Cipó· 2025

Acerca da Câmara Municipal, analise as assertivas que seguem: l. A para ser vereador idade mÍnima exigida é 21 anos. ll. A Câmara Municipal de Capão do Cipo funciona de acordo com seu Regimento lnterno. lll. O candidato…

Fênix Instituto· Pref Nova Itaberaba· 2025

Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca das sessões e convocações da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Avança SP· SAAE Cerquilho· 2025

Imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais votado dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticame…

Fênix Instituto· CM N Horizonte (SC)· 2025

O subsídio dos Vereadores será fixado por lei, de iniciativa da Mesa Diretora, segundo os limites e critérios fixado na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal. O projeto de lei deverá ser apreciado até quantos…

Avança SP· CM Caçapava SP· 2025

Sobre o exercício do Poder Legislativo no âmbito municipal, assinale a alternativa correta:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Arvorezinha· 2025

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, sobre o Poder Legislativo, é CORRETO afirmar que:

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante uma reunião de integração, novos colaboradores da Câmara Municipal de Craíbas receberam explicações sobre a estrutura organizacional do Poder Legislativo. O instrutor destacou como a Câmara se organiza administr…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Em capacitação sobre o Poder Legislativo, a servidora Juliana analisou os arts. 14 e 15 da Lei Orgânica Municipal, que tratam da organização da Câmara, da duração da legislatura e do número de vereadores permitido confo…

Instituto AOCP· MPE MA· 2025

Quanto às imunidades formal e material, é correto afirmar que

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Paula é advogada e foi eleita vereadora do Município de Imbé e, antes da eleição, era proprietária da Companhia Gaúcha de Guarda-Sóis, que goza de favor decorrente de pessoa jurídica de direito público no município. Sob…

Instituto EVO· Pref Serra Alta· 2025

Perde o mandato o Vereador:

Fênix Instituto· CM N Horizonte (SC)· 2025

Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, e o Vice-Presidente, quando no exercício da presidência, poderão ser destituídos de seus cargos, mediante Resolução aprovada por , no mínimo, dos membros da Câmara, asseg…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante um projeto de educação legislativa, estudantes visitaram a Câmara Municipal e conheceram as atividades desempenhadas pelos vereadores e pelos setores administrativos. O guia explicou como a Casa Legislativa repr…

Instituto Darwin· CM Lagoa do Carro· 2025

No censo atualizado, registrou-se que município brasileiro de XXX tem 30.547 habitantes. A Câmara Municipal de XXX, na próxima eleição, terá de observar o limite máximo de vereadores de:

Instituto ACCESS· Pref Estrela Dalva· 2025

O vereador João, após diplomado, pretende manter contrato de prestação de serviços com uma autarquia municipal. Considerando o Art. 35 da Lei Orgânica, avalie as assertivas: I.O contrato é vedado, pois a lei proíbe vínc…

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

No primeiro ano da legislatura, a Câmara Municipal de Itapiranga realiza sua sessão solene de instalação no dia 6 1º de janeiro, ocasião em que os vereadores devem prestar compromisso e tomar posse. Considere a situação…

Fundatec· Pref Gravataí· 2025

O vereador que fixar domicílio residencial fora do Município de Gravataí será

Fundatec· Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Grande/RS Concurso Público nº· 2025

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, é de competência privativa da Câmara Municipal: I. Aprovar iniciativas do Poder Executivo que repercutam sobre o meio ambiente. II. Apresentar os relatórios anuais s…

Vunesp· CM Cerquilho· 2025

Felipe sempre quis ser vereador, mas nunca recebeu os votos necessários para ser eleito. Buscando sempre ajudar o município, Felipe apresenta requerimento para discutir uma matéria que diz respeito, indiretamente, ao mu…